Dica - Vade Mecum Serviço Social

As legislações contidas no Vade Mecum do Serviço Social 4ª Edição são:

1. Carta Magna e Leis Gerais:

• Constituição Federal;
• Código Civil (Artigos mais incidentes ao exercício profissional);
• CLT  (Artigos mais incidentes ao exercício profissional);

2. Seguridade

• LOAS ;
• Lei do Programa Bolsa Família;
• Decreto que Regulamenta o Bolsa Família;
• Lei sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social;
• Decreto que Regulamenta o BPC;
• Decreto que Regulamenta os Benefícios Eventuais;
• Decreto que Institui o Plano Brasil Sem Miséria;
• Decreto que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua;
• Lei Orgânica da Saúde;
• Lei sobre a Participação da Comunidade na Gestão do SUS;
• Lei Orgânica da Seguridade Social;
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social;

3. Serviço Social

• Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social;
• Lei que dispõe sobre a duração do trabalho do/a Assistente Social;
• Código de Ética do/a Assistente Social;
• Resolução que institui o procedimento para a realização de Desagravo Público;
• Resolução que veda condutas discriminatórias e ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do/a assistente social;
• Resolução sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional;
• Resolução sobre a supervisão direta de estágio no serviço social;
• Resolução sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD, como sendo atribuição ou competência do profissional assistente social;
• Resolução que define procedimentos para efeito da lacração do material técnico e material técnico-sigiloso do serviço social;
• Resolução sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais;
• Resolução sobre a atuação do assistente social quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente;
• Resolução sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social;
• Resolução que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da/o assistente social travesti e do/a assistente social transexual nos documentos de identidade profissional.

4. Legislação Específica por Segmento

• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Lei que institui o SINASE;
• Resolução do CONANDA sobre os Parâmetros para a Institucionalização do SGD;
• Estatuto do Idoso;
• Política Nacional do Idoso;
• Lei sobre o Apoio e a Integração Social da Pessoa Portadora de Deficiência;
• Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
• Lei Maria da Penha;
• Lei que define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor.

5. Leis Relacionadas

• Lei sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais;
• Lei que prioriza o atendimento as pessoas especificadas;
• Lei que Estende a Prioridade na Tramitação de Procedimentos Judiciais e Administrativos as Pessoas Especificadas;
• Decreto que Define as Ações Continuadas de Assistência Social;
• Decreto que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.

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