segunda-feira, 29 de julho de 2013

Assistência e Assistencialismo

Apresenta trabalhos escritos em ocasiões diferentes abordando a dimensão assistencial do serviço social em contraposição ao assistencialismo.

Link: Clique Aqui

sábado, 6 de julho de 2013

O que é Politica?



Artigo - QUESTÃO SOCIAL: OBJETO DO SERVIÇO SOCIAL?




A questão social tem sido colocada, na nova proposta de reformulação curricular, como objeto do Serviço Social. Resgatar a concepção de questão social como forma de refletirmos sobre a possibilidade de a questão social, ou, as expressões da questão social, se constituir em nosso objeto profissional, é o objetivo deste artigo.

Por Ednéia Maria Machado

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Ditadura e Serviço Social

Conhecido ensaísta de filiação marxista, José Paulo Netto percorre os principais documentos do Serviço Social, analisando-os na sua estrutura interna e na sua vinculação com o processo histórico-social e político-ideológico vivido pelo país no pós-64. Um texto severo, um livro combativo, uma obra polêmica.



quinta-feira, 27 de junho de 2013

Filme: Preciosa - Uma História de Esperança


“Preciosa – Uma História de Esperança”, filme de Lee Daniels, trata da dinâmica familiar em um contexto doente, para o qual a sociedade insiste em fechar os olhos.

Link do Filme (Completo): http://www.youtube.com/watch?v=8FjbHtSFC-U

Artigo sobre o filme: http://www.scielo.br/pdf/icse/2012nahead/aop3312.pdf

O SERVIÇO SOCIAL E A CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS


A autora traz no ensaio uma reflexão a respeito de algumas questões relativas aos desafios contemporâneos que se colocam para o Serviço Social no que se refere à consolidação dos direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988 e referendados pelo projeto ético-político da profissão. Tomando por referência analítica a categoria identidade, examino os desafios que se colocam para o exercício profissional e finaliza com algumas proposições, tendo em vista a consolidação do referido projeto.


sábado, 22 de junho de 2013

História de vida: identidade e proteção – a história de Martim e seus irmãos


Acolher crianças e adolescentes em um abrigo não é tarefa simples. A complexidade é tamanha que, às vezes, parece uma tarefa impossível. Como cuidar e educar sem reproduzir um modelo familiar? Como lidar com origens, histórias e dificuldades tão diversificadas, trazidas por aquela criança, em um cotidiano marcado por um ritmo coletivo? Como atender tantas demandas que o trabalho com essas crianças e adolescentes apresenta? Questões como estas emergiram ao longo de anos de trabalho do Instituto Fazendo História em abrigos para crianças e adolescentes. O trabalho do abrigo deve possibilitar às crianças e adolescentes o enfrentamento de suas dificuldades. Elas devem encontrar ali um ambiente protetor e estável que lhes dê segurança, sentimento construído a partir de relações baseadas na confiança, no diálogo e no respeito.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

Cartilha formulada pelo MDS em perguntas e respostas sobre o CREAS


terça-feira, 11 de junho de 2013

Documentário: O que o destino me mandar


O documentário traz a reflexão acerca da realidade que vive determinadas crianças e adolescentes em situação de acolhimento neste país, assim, como os profissionais de serviço social poderá contribuir com estas questões promovendo melhor qualidade de vida a estes indivíduos assegurando seus direitos.

Profissão: Assistente Social


Livro sobre o Serviço Social como profissão da autora Edméia Corrêa Netto.

Link: http://sdrv.ms/18uemzx

Adeus ao Trabalho?


Excelente livro que fala sobre as transformações do trabalho. Afinal por que devemos trabalhar?


domingo, 9 de junho de 2013

Pioneiros do Serviço Social no Mundo


Apostila SUAS 300 Questões


Link: http://sdrv.ms/11oWjRL

Filme - Tempos Modernos


O filme Tempos Modernos retrata a época da Revolução Industrial que transformou o trabalho em emprego, os trabalhadores passaram a trabalhar por salários, surgindo uma nova cultura. Em razão do surgimento das máquinas industriais, houve a necessidade de contratação de grande número de trabalhadores urbanos, passando a existir uma maior concentração populacional nas cidades. Surgiram novos métodos de produção, que aumentavam a produtividade, causando desemprego, e a excessiva oferta de mão-de-obra causou redução dos salários, as jornadas eram extensas e as condições de trabalho eram perigosas.

Dica - Vade Mecum Serviço Social

As legislações contidas no Vade Mecum do Serviço Social 4ª Edição são:
1. Carta Magna e Leis Gerais:
  • Constituição Federal;
  • Código Civil (Artigos mais incidentes ao exercício profissional);
  • CLT  (Artigos mais incidentes ao exercício profissional);
2. Seguridade
  • LOAS ;
  • Lei do Programa Bolsa Família;
  • Decreto que Regulamenta o Bolsa Família;
  • Lei sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social;
  • Decreto que Regulamenta o BPC;
  • Decreto que Regulamenta os Benefícios Eventuais;
  • Decreto que Institui o Plano Brasil Sem Miséria;
  • Decreto que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua;
  • Lei Orgânica da Saúde;
  • Lei sobre a Participação da Comunidade na Gestão do SUS;
  • Lei Orgânica da Seguridade Social;
  • Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social;
3. Serviço Social
  • Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social;
  • Lei que dispõe sobre a duração do trabalho do/a Assistente Social;
  • Código de Ética do/a Assistente Social;
  • Resolução que institui o procedimento para a realização de Desagravo Público;
  • Resolução que veda condutas discriminatórias e ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do/a assistente social;
  • Resolução sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional;
  • Resolução sobre a supervisão direta de estágio no serviço social;
  • Resolução sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD, como sendo atribuição ou competência do profissional assistente social;
  • Resolução que define procedimentos para efeito da lacração do material técnico e material técnico-sigiloso do serviço social;
  • Resolução sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais;
  • Resolução sobre a atuação do assistente social quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente;
  • Resolução sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social;
  • Resolução que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da/o assistente social travesti e do/a assistente social transexual nos documentos de identidade profissional.
4. Legislação Específica por Segmento
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Lei que institui o SINASE;
  • Resolução do CONANDA sobre os Parâmetros para a Institucionalização do SGD;
  • Estatuto do Idoso;
  • Política Nacional do Idoso;
  • Lei sobre o Apoio e a Integração Social da Pessoa Portadora de Deficiência;
  • Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
  • Lei Maria da Penha;
  • Lei que define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor.
5. Leis Relacionadas
  • Lei sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais;
  • Lei que prioriza o atendimento as pessoas especificadas;
  • Lei que Estende a Prioridade na Tramitação de Procedimentos Judiciais e Administrativos as Pessoas Especificadas;
  • Decreto que Define as Ações Continuadas de Assistência Social;
  • Decreto que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.


Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS-CRESS

A publicação ressalta a dimensão da educação permanente enquanto instrumento de luta ideológica e política da categoria profissional, sinaliza o panorama nacional da educação superior no Brasil e seus rebatimentos na formação de assistentes sociais e apresenta as diretrizes, objetivos e estratégias para a materialização da Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS-CRESS. O documento é fruto de muita discussão e trabalho coletivo e recebe contribuição de duas gestões do CFESS, além da ABEPSS e ENESSO. 


Livros de Serviço Social

Diversos Livros para baixar.

Link: https://skydrive.live.com/?cid=2A47D44062F7CBA5&id=2A47D44062F7CBA5%21517

Ilha das Flores

Desigualdade Social e indiferença: velhos conhecidos


A história nos mostra que a pobreza sempre existiu e uma grande maioria acredita que ela sempre existirá. Diferentemente dos antigos conceitos que afirmavam ser a causa da pobreza natural, ou seja, resultado da determinação “divina”, os pensadores reiteram que a pobreza é tão somente o resultado da desigualdade social. Karl Marx, em sua eloqüente dialética, aponta os efeitos da contradição entre o capitalismo e a classe trabalhadora, afirmando categoricamente que a exclusão e a desigualdade são frutos do nosso sistema econômico. Mesmo aqueles que não são seus ferrenhos defensores terão que concordar que tal sistema contribui de forma importante para o crescimento do abismo social que separa os “pobres mortais trabalhadores”, ou proletários, dos grandes empresários, a velha classe dominante: os burgueses.
Muitos adeptos dessa corrente ideológica têm apresentado de diferentes e criativas maneiras os conceito de Marx. Um premiadíssimo curta, intitulado “Ilhas das Flores”, foi um dessas bem sucedidas tentativas. Reconhecido mundialmente, foi considerado pela crítica européia com um dos melhores 100 filmes do século. O autor mostra de forma contundente como o sistema econômico, no qual estamos inseridos, contribui para a desigualdade e a indiferença com a necessidade alheia. Através de fatos corriqueiros, o autor narra a trajetória de alguns personagens divididos em classes sociais: uma dona de casa que vende produtos de beleza para ajudar no orçamento doméstico, um produtor de tomates, um fazendeiro e criador de porcos e finalmente os moradores da Ilha das Flores. Na narrativa, muitas informações são mostradas através de uma linguagem científica, cuja a intenção é a de “igualar” o ser humano por meio de descrições que denotam a raça humana. Contudo, mostra o desigual tratamento dado aos “iguais” seres humanos, colocando-os inferiores aos porcos. Na concepção do autor, o que determina a diferença entre os humanos é sua classe social, os bens que possui.
Mulheres e crianças que se alimentam de restos que foram descartados por tratadores de porcos e considerados como impróprio para o consumo, podem parecer, para muitos, sentimentalismo ou exploração da desgraça alheia, no entanto são fatos, e como tais devem ser apresentados. Graças a iniciativas como essas, a questão pode ser retomada nas rodas de conversas ou, pelo menos, nas cadeiras das universidades. Ilha das Flores, uma comunidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, foi o cenário dessa história, mas poderia ser qualquer outra das muitas existentes em igual condição no Brasil e no mundo. As opiniões em torno do tema são divergentes, contudo isso não impede que um desejo seja unânime: que não existam mais “ilhas das flores”.

terça-feira, 30 de abril de 2013

Símbolo do Curso


Lei Orgânica de Assistência Social – Loas Anotada

A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais. Esta publicação traz, ainda, a legislação que regulamenta os aspectos essenciais da LOAS, incluindo: o Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social. A Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.872, 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências, o Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 200, que define as ações continuadas de assistência social e, também a Decisão nº 1.934-7, do Supremo Tribunal Federal. A Loas Anotada se presta a agilizar e facilitar o trabalho de consulta às leis que regulamentam os serviços e benefícios articulados em torno do SUAS.

Link

PNAS - Política Nacional de Assistência Social


PNAS - Política Nacional de Assistência Social - 

O que é a Política Nacional de Assistência Social - PNAS?


É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. 

A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais.

Qual o conceito de “família” para a PNAS?

A família para a PNAS - Política Nacional de Assistência Social é o grupo de pessoas que se acham unidas por laços consangüíneos, afetivos e, ou de solidariedade.

Quais são os princípios da PNAS?

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Quais são as diretrizes da Assistência Social?

A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características sócio-territoriais locais;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Quais são os objetivos da PNAS?

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
  • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
  • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;
  • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Quem são os usuários da PNAS?

Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.

Quais as informações podem ser encontradas na PNAS?

Em consulta ao documento da PNAS é possível ter acesso aos seguintes dados:
  • Análise situacional do país: dados gerais do país, dados sociais da população por idade,estimativa da população com deficiência, bem como os investimentos da Assistência Social por regiões...;
  • Classificação dos municípios por números de habitantes;
  • Definições: CRAS, Proteção Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
  • Gestão da PNAS na perspectiva do SUAS, financiamento da Seguridade Social, Controle Social, participação dos usuários, política dos recursos humanos, sistema de informação em assistência social...;
  • Referências bibliográficas e contribuições à versão da PNAS 2004.
Fonte: mds

Link para download

Direitos Humanos - Vídeo

O vídeo tem como temática a questão dos Direitos Humanos, buscando conceituá-lo, delimitar sua abrangência, apresentar ações e desmistificar alguns pontos que envolvem tal conceito.

As Dimensões Ético-políticas e Teórico-metodológicas no Serviço Social Contemporâneo


As Dimensões Ético-políticas e Teórico-metodológicas no Serviço Social Contemporâneo



Por Marilda Villela Iamamoto

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http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-2.pdf

Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes


Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes

Por Ana Elizabete Mota

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http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-2.pdf

Fundamentos de Política Social


Fundamentos de Política Social

Por Elaine Rossetti Behring

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http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-1.pdf

A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social

A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social - texto de José Paulo Netto


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http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-1.pdf

Legislação e Resoluções sobre o Trabalho do/a Assistente Social

Os/as assistentes sociais encontram no livro um importante instrumento para contribuir em seu exercício profissional: a reunião,em uma única publicação, da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), do Código de Ética profissional e uma coletânea de Resoluções aprovadas pelo CFESS nos últimos anos e que regulamentam o trabalho profissional. 

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Seminário Nacional: O Trabalho do/a Assistente Social no SUAS

O livro reúne as palestras proferidas no evento que reuniu mais de 2 mil pessoas na UERJ EM 2009. São reflexões, debates e embates sobre vários aspectos da Política de Assistência Social, contemplando desde a sua concepção na atual conjuntura, um balanço crítico do SUAS, condições de trabalho, o trabalho com famílias, o trabalho profissional nos CRAS, a interdisciplinaridade, trabalho com população de rua, educação e mobilização popular. 

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Atribuições Privativas do/a Assistente Social Em Questão (1ª Edição ampliada - 2012)


O livro Atribuições Privativas do/a Assistente Social Em Questão é uma edição ampliada da brochura lançada em 2002. A publicação traz o texto produzido pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) à época, o artigo da professora Marilda Iamamoto, intitulado Projeto profissional, espaços ocupacionais e trabalho do/a assistente social na atualidade, e uma nova apresentação, que recupera debates e conteúdos significativos referentes às atribuições profissionais. 

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Livro Seminário Nacional: 30 anos do Congresso da Virada

A publicação reúne as palestras proferidas no evento que celebrou os 30 anos do 3º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (Congresso da Virada), que mudou a história do Serviço Social brasileiro. 

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Dicionário de Políticas Públicas

O primeiro dicionário de políticas públicas no Brasil. Além de explicar conceitos como capital social, Estado de Direito, gestor público, esfera pública e mais, o dicionário também traz exemplos práticos.

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http://www.ebc.com.br/cidadania/2013/02/primeiro-dicionario-sobre-politicas-publicas-no-brasil-pode-ser-acessado-pela